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FEMA - Transportes Express & Logistics, S.A. Avenida da Primavera, 150, 4815-756, Vizela NIF: 505613050 Email: it@itfema.pt Última atualização: junho de 2026

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1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da app Fema é a FEMA - Transportes Express & Logistics, S.A., com sede na Avenida da Primavera, 150, 4815-756, Vizela, NIF 505613050.

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2. Dados recolhidos

A app recolhe e trata os seguintes dados para prestar o serviço: Não são recolhidos dados de pagamento, dados de navegação nem cookies.

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3. Finalidade e base jurídica

Os dados são tratados exclusivamente para:
  • Criar expedições na plataforma FEMA com base nas encomendas Shopify
  • Acompanhar o estado de entrega e sincronizá-lo com a loja
  • Gerar e disponibilizar etiquetas de envio
A base jurídica é a execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), dado que o tratamento é necessário para prestar o serviço contratado entre a FEMA e o lojista.

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4. Partilha de dados

Os dados são partilhados apenas com:
  • Shopify — plataforma de e-commerce através da qual a app opera
  • API SOAP da FEMA — para criação e acompanhamento de envios
Não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

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5. Conservação dos dados

Os dados são conservados enquanto a loja mantiver a app instalada. Após desinstalação, os dados são eliminados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

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6. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o lojista tem direito a:
  • Aceder aos dados tratados
  • Retificar dados incorretos
  • Solicitar a eliminação dos dados
  • Opor-se ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
Para exercer estes direitos, contacte: it@itfema.pt Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

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7. Segurança

Os dados são armazenados em servidores com acesso restrito e transmitidos através de ligações encriptadas (HTTPS/TLS). As credenciais FEMA são armazenadas de forma segura e nunca expostas publicamente.

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8. Alterações a esta política

Qualquer alteração relevante a esta política será comunicada através da documentação da app. A data de última atualização é indicada no topo desta página.